Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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1169 | Dispensa | 12/2020 | 08/09/2020 08:00 | Global | Homologado |
Objeto: Contratação de serviços de terceiros para a implantação do prontuário eletrônico em todos equipamentos de informática, (servidor, computadores, notebook e tabletes), objeto de patrimônio do Município de Juvenília, instalados na Secretaria Municipal de Saúde e, em todas as Unidades Básicas de Saúde da sede e nos Distritos de Monte Rei e de Porto Agrário, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde (PEC ESUS) e demais normas pertinentes á implantação do prontuário eletrônico, incluindo fornecimento de mão de obra devidamente qualificada para realizar suporte técnico, bem como treinamento e capacitação dos servidores na operacionalização do sistema do Prontuário Eletrônico, contratação esta através dispensa de licitação, com fulcro no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, em observância, ás alterações de valores, dado provisoriamente nos termos do art. 1º inciso I, alínea b da Medida Provisória nº 961, de 20 de maio de 2020, conforme detalhado ainda no projeto básico, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. |